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Submissão de Trabalhos para os Cadernos Técnicos da CGU - Edição Temática Comemorativa dos 10 Anos da Lei nº 13.460/2017

A Ouvidoria-Geral da União (OGU), unidade da Controladoria-Geral da União (CGU), convida pesquisadores, gestores públicos, ouvidores, servidores, estudantes e especialistas a submeterem artigos, estudos de caso e relatos de experiência para a edição temática dos Cadernos Técnicos da CGU dedicada aos 10 anos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Conhecida como o marco legal da participação dos usuários na administração pública, a Lei nº 13.460/2017 consolidou direitos dos cidadãos na condição de usuários de serviços públicos e fortaleceu instrumentos voltados à transparência, à participação social, à avaliação contínua dos serviços e à promoção de uma gestão pública mais responsiva e orientada às necessidades da sociedade.

Ao longo de uma década, a implementação da Lei contribuiu para o fortalecimento das ouvidorias públicas, a disseminação das Cartas de Serviços ao Usuário, a criação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos e o desenvolvimento de mecanismos de escuta e avaliação da experiência dos cidadãos. Ao mesmo tempo, novos desafios se apresentam diante das transformações tecnológicas, das demandas crescentes por qualidade e eficiência e da necessidade de ampliar o uso de dados e evidências para a melhoria dos serviços públicos.

Esta edição comemorativa dos Cadernos Técnicos da CGU tem como objetivo reunir reflexões, análises, pesquisas e experiências que permitam avaliar os avanços alcançados, identificar desafios persistentes e apontar perspectivas para o fortalecimento dos direitos dos usuários e para a inovação na prestação de serviços públicos na próxima década.

Eixos Temáticos. Serão aceitos trabalhos relacionados aos seguintes temas, entre outros correlatos:

1. Evolução e impactos da Lei nº 13.460/2017;
2. Direitos dos usuários de serviços públicos;
3. Conselhos de Usuários de Serviços Públicos;
4. Ouvidorias públicas e melhoria contínua dos serviços;
5. Ouvidorias públicas como instrumentos de participação social nos serviços e nas políticas públicas;
6. Avaliação de serviços públicos e gestão da experiência do usuário: inovações, ferramentas, processos e boas práticas;
7. Cartas de Serviços ao Usuário;
8. Linguagem simples e comunicação pública;
9. Uso estratégico de dados de ouvidoria;
10.Ouvidorias públicas e confiança institucional: a escuta como fundamento da relação entre Estado e sociedade;
11. Desafios e perspectivas para a próxima década da Lei nº 13.460/2017.

Modalidades de Submissão. Serão recebidas contribuições nas seguintes modalidades:

1. Artigo de caráter técnico-científico focado na aplicação prática e na intervenção em problemas reais da gestão e administração pública;
2. Estudo de caso (relata como um problema específico foi enfrentado, qual solução foi aplicada e quais foram os resultados e lições aprendidas);
3. Relato de experiência (descreve, de forma detalhada, contextualizada e reflexiva, uma vivência prática ou profissional que realizou).

Diretrizes para Submissão. Os trabalhos deverão observar os seguintes requisitos:

- Ser inéditos e não estar simultaneamente submetidos à avaliação em outro periódico ou publicação;
- Ser redigidos em língua portuguesa;
- Ter no máximo 3 (três) autores;
- Ser submetidos em formato editável (.doc ou .docx);
- Texto completo deve conter entre 3.000 e 4.000 palavras, incluindo os resumos, títulos e palavras-chaves, ilustrações (figuras e tabelas), referências bibliográficas, anexos, apêndices e notas de rodapé;
- Indicar a autoria e o minicurrículo do(s) autor(es), com até 100 caracteres, em nota de rodapé, na primeira página do arquivo do trabalho;
- Apresentar título, resumo com até 150 palavras e de três a cinco palavras-chave;
- O título deve ser conciso, comunicar de forma direta o foco do trabalho e, preferencialmente, não ultrapassar 12 palavras, de modo a ajustar-se adequadamente ao espaço de uma ou duas linhas;
- O título deve ser apresentado em sentence case, com letra maiúscula apenas na primeira palavra e em nomes próprios, siglas e demais elementos que exijam capitalização, sem ponto final;
- Utilizar folha formato A4 (210 x 297mm), fonte Times New Roman, tamanho 12, alinhamento justificado, espaçamento entre linhas de 1,5 e margens de 2,5 cm;
- Seguir as normas da ABNT para citações e referências, utilizando sistema autor-data;
- Notas de rodapé deverão ser utilizadas apenas para informações complementares.

Avaliação. A submissão de um trabalho não garante sua publicação. A decisão quanto à publicação dos trabalhos submetidos caberá à Ouvidoria-Geral da União, com base nos seguintes critérios:

- Aderência ao tema da edição;
- Consistência metodológica;
- Relevância prática e/ou acadêmica;
- Originalidade e ineditismo;
- Clareza, objetividade e qualidade da redação.

Cronograma:

- Lançamento da chamada: novembro de 2026;
- Prazo para submissão dos trabalhos: 28 de fevereiro de 2027;
- Divulgação dos resultados: 9 de abril de 2027;
- Publicação da edição temática: 25 de junho de 2027.

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