TERMO DE PARTICIPAÇÃO
DO OBJETO
O presente Termo de Participação regula a forma e as condições de utilização dos materiais do Projeto TURMA DA CIDADANIA, desenvolvido pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU, com observância das atribuições dos participantes e dos procedimentos previamente estabelecidos.
A Turma da Cidadania objetiva incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética e íntegra e despertar o senso de cidadania, de união e de responsabilidade na comunidade escolar e familiar, disseminando valores relacionados à integridade, à democracia, à participação social, a responsabilidade cidadã e o interesse pelo bem-estar coletivo.
Para que esses propósitos sejam atingidos, é de fundamental importância que os participantes cumpram todas as responsabilidades estabelecidas neste Termo.
DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES
a) Utilizar o material didático, conforme previsto neste Termo, nos Guias do Professor, seguindo as orientações neles contidas;
b) Indicar responsável para acompanhar a aplicação do Projeto e ser o canal de comunicação com a CGU;
c) Garantir que o material não seja adulterado ou utilizado para outros fins que não os acordados neste instrumento;
d) No formato impresso, armazenar o material físico de maneira adequada e garantir sua distribuição aos estudantes e sua devida aplicação;
e) Comunicar à CGU qualquer inadequação verificada em relação ao método e ao conteúdo do material didático disponibilizado, apontando sugestões, sempre que possível;
f) Participar do monitoramento realizado pela CGU, presencial ou remoto, quando solicitado, e preencher formulários e questionários de monitoramento relacionados à aplicação e à avaliação do Projeto;
g) Enviar, sempre que solicitado, trabalhos, fotos e links dos vídeos (mediante autorização dos participantes) decorrentes da aplicação para serem divulgados pela CGU, na internet e/ou outros meios de comunicação, bem como para serem apresentados em eventos realizados pela CGU que tratem do tema ética e cidadania.
h) Em caso de ocorrência de quaisquer fatos ou eventos, sejam eles de caráter interno ou externo, de força maior, que impeçam ou comprometam, total ou parcialmente, a aplicação do material do Projeto, os participantes deverão comunicar o impedimento à CGU.
l) A impossibilidade de aplicação do material do projeto não gerará qualquer sanção a ser aplicada pela CGU às escolas, ou às respectivas Secretarias de Educação. Contudo, no caso de material impresso, haverá a necessidade de devolução, às expensas do participante, ou pactuação, junto à CGU, para aplicação em outro período.
DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO
Este Termo de Participação indica a aplicação do material didático no exercício de 2025.
A assinatura deste Termo indica anuência com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm)
Você está de acordo com o disposto acima?
