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Este questionário tem como objetivo mapear o estágio atual da aplicação da gestão de riscos nas contratações públicas na Administração Pública Federal. A gestão de riscos é reconhecida como uma prática essencial para a melhoria da gestão, o fortalecimento da governança e a promoção de contratações mais eficientes e seguras.

A iniciativa é conduzida pela CGU, com apoio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e está alinhada a normativos como:

• Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) e incentiva a incorporação dos riscos nas etapas de planejamento;
• Portaria Seges/ME nº 8.678/2021, que elenca a Gestão de Riscos como instrumento de governança nas contratações públicas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (art. 6º, VII);
• Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade da gestão de riscos no planejamento e na execução dos contratos administrativos (arts. 18, X e 72, I);
• Decreto nº 9.203/2017, que institui as diretrizes de governança pública e prevê a implementação de sistemas de gestão de riscos (art. 17);
• Instrução Normativa MP/CGU nº 1/2016, que estabelece diretrizes para a estruturação de sistemas de integridade, gestão de riscos e controles internos.

Os resultados obtidos por meio deste questionário subsidiarão a produção de manuais, orientações técnicas, ferramentas práticas e ações de capacitação, com o objetivo de apoiar os gestores e servidores públicos na aplicação efetiva da gestão de riscos nas contratações.

Pedimos que as respostas sejam fornecidas de forma realista e transparente, mesmo que a prática ainda esteja em fase inicial. As informações serão tratadas de forma agrupada e com finalidade exclusivamente técnica.

⏱️ Tempo estimado de preenchimento: aproximadamente 10 minutos.

Desde já, agradecemos pela sua colaboração!

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