TERMO DE PARTICIPAÇÃO
DO OBJETO
O presente Termo de Participação regula a forma e as condições de utilização dos materiais do Programa UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA - UPT, desenvolvido pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU, com observância das atribuições dos participantes e dos procedimentos previamente estabelecidos.
O Programa busca incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã entre crianças e jovens, por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, a partir da interação entre escola e comunidade.
Ao assimilarem tais valores, os estudantes participantes do Programa passarão também a exercer o papel de multiplicadores dentro da família e da comunidade nas quais estão inseridos, transmitindo o conhecimento adquirido ou simplesmente demandando a participação de parentes e amigos em atividades complementares propostas em sala de aula.
Para que esses propósitos sejam atingidos, é de fundamental importância que os participantes cumpram todas as responsabilidades estabelecidas neste Termo.
DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES
a) Utilizar o material didático, impresso ou digital, conforme previsto neste Termo, no Curso de Capacitação e no Manual e/ou Guias do Professor, seguindo as orientações neles contidas;
b) Informar aos participantes responsáveis pela aplicação do material, em especial aos professores, da necessidade de realizar o Curso de Capacitação EAD, na plataforma Avamec;
c) Indicar responsável para acompanhar a aplicação do Programa e ser o canal de comunicação com a CGU;
d) Garantir que o material, impresso ou digital, não seja adulterado ou utilizado para outros fins que não os acordados neste instrumento;
e) No formato digital, zelar para que os arquivos do Programa permaneçam instalados nos computadores durante todo o período de execução das atividades;
f) No formato impresso, armazenar o material físico de maneira adequada e garantir sua distribuição aos estudantes e sua devida aplicação;
g) Oferecer condições e auxílio técnico, em caso de necessidade, aos responsáveis pela aplicação do material do Programa;
h) Comunicar à CGU qualquer inadequação verificada em relação ao método e ao conteúdo do material didático disponibilizado, apontando sugestões, sempre que possível;
i) Participar do monitoramento realizado pela CGU, presencial ou remoto, e preencher, sempre que solicitado, formulários e questionários de monitoramento relacionados à aplicação e à avaliação do Programa;
j) Enviar, sempre que solicitado, trabalhos, fotos e links dos vídeos (mediante autorização dos participantes) decorrentes da aplicação para serem divulgados pela CGU, na internet e/ou outros meios de comunicação, bem como para serem apresentados em eventos realizados pela CGU que tratem do tema ética e cidadania.
k) Em caso de ocorrência de quaisquer fatos ou eventos, sejam eles de caráter interno ou externo, de força maior, que impeçam ou comprometam, total ou parcialmente, a aplicação do material do Programa, os participantes deverão comunicar o impedimento à CGU.
l) A impossibilidade de aplicação do material do Programa não gerará qualquer sanção a ser aplicada pela CGU às escolas, ou às respectivas Secretarias de Educação. Contudo, no caso do material físico, haverá a necessidade de devolução, às expensas do participante, ou pactuação, junto à CGU, para aplicação no ano seguinte.
DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO
a) Este Termo de Participação indica a aplicação do material didático no exercício de 2024.
A assinatura deste Termo indica anuência com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm)
Você está de acordo com o disposto acima?
