Declaro que li e concordo com as disposições do Regulamento do IX Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.
Autorizo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Rede Nacional de Ouvidorias a utilizar, divulgar e publicar, para fins institucionais e de promoção do concurso, as informações da prática inscrita, bem como imagens, voz e nome eventualmente encaminhados ou captados no âmbito da participação no concurso, sem qualquer ônus para a Administração Pública.
Declaro, ainda, estar ciente de que os dados pessoais tratados no âmbito do concurso serão utilizados em conformidade com a Lei n 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), para fins de execução, divulgação e registro do concurso, podendo exercer os direitos previstos na referida legislação por meio dos canais disponibilizados pela CGU em seu sítio oficial.